Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Possato, Arthur Navarro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12862
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar como a descriminalização do uso da maconha pode servir de importante ferramenta ao Estado para combater o tráfico de drogas e o hiper encarceramento, propiciar a redução dos assassinatos institucionalizados contra a fatia mais vulnerável da sociedade, bem como permitir um tratamento justo e viável à pacientes de doenças graves que perderam a qualidade de vida. Além de uma análise dos aspectos inconstitucionais da legislação, será feita uma investigação comparativa entre políticas de repressão adotadas por diferentes países do mundo. Serão analisados estudos científicos, experimentos sociais, decisões judiciais, legislações e obras literárias, com o intuito de expor à urgência de uma mudança legislativa no sentido de retirar da seara criminal e levar para a administrativa o enfrentamento do tema.
id UFJF_44e25113d35b664dd3c597a5636c6510
oai_identifier_str oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/12862
network_acronym_str UFJF
network_name_str Repositório Institucional da UFJF
repository_id_str
spelling Rezende, Wagner Silveirahttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200Magalhães, Raul Franciscohttp://lattes.cnpq.br/Silva, Leandro Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084http://lattes.cnpq.br/7974656994291051Possato, Arthur Navarro2021-06-15T11:42:20Z2021-06-042021-06-15T11:42:20Z2021-03-19https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12862Este trabalho tem como objetivo analisar como a descriminalização do uso da maconha pode servir de importante ferramenta ao Estado para combater o tráfico de drogas e o hiper encarceramento, propiciar a redução dos assassinatos institucionalizados contra a fatia mais vulnerável da sociedade, bem como permitir um tratamento justo e viável à pacientes de doenças graves que perderam a qualidade de vida. Além de uma análise dos aspectos inconstitucionais da legislação, será feita uma investigação comparativa entre políticas de repressão adotadas por diferentes países do mundo. Serão analisados estudos científicos, experimentos sociais, decisões judiciais, legislações e obras literárias, com o intuito de expor à urgência de uma mudança legislativa no sentido de retirar da seara criminal e levar para a administrativa o enfrentamento do tema.This work aims to analyze how the decriminalization of the use of the marijuana can serve as an important implement for the State to combat drug trafficking, hyper-incarceration, propitiate the reduction of institutionalized murders against the most vulnerable part of society, as well as allowing fair treatment and viable for patients with serious disease, who have lost their quality of life. In addition to an analysis of the unconstitutional aspects of the legislation, a comparative investigation between repression policies adopted by different countries in the world will be done. Scientific studies, social experiments, judicial decisions, legislation and doctrinaire works will be analyzed, with the intention of exposing the urgency of a legislative change in order to remove the discussion of the topic of the criminal area for the administrative field.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoAttribution 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODescriminalização da maconhaLei 11.343Direito PenalDecriminalization of marijuanaLaw 11,343Criminal LawUma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALarthurnavarropossato.pdfarthurnavarropossato.pdfapplication/pdf470243https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/1/arthurnavarropossato.pdf878b42b1606a38d5a99cd452e10358f9MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8914https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/2/license_rdf4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbefMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTarthurnavarropossato.pdf.txtarthurnavarropossato.pdf.txtExtracted texttext/plain73541https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/4/arthurnavarropossato.pdf.txt2214e0d6f33f0c7ba023708682e8af7dMD54THUMBNAILarthurnavarropossato.pdf.jpgarthurnavarropossato.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/5/arthurnavarropossato.pdf.jpg9c3851c7ddd745f5417cfa7cb0e2fa83MD55ufjf/128622021-06-16 03:18:19.013oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2021-06-16T06:18:19Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06
title Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06
spellingShingle Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06
Possato, Arthur Navarro
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Descriminalização da maconha
Lei 11.343
Direito Penal
Decriminalization of marijuana
Law 11,343
Criminal Law
title_short Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06
title_full Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06
title_fullStr Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06
title_full_unstemmed Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06
title_sort Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06
author Possato, Arthur Navarro
author_facet Possato, Arthur Navarro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rezende, Wagner Silveira
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5372700780542200
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Magalhães, Raul Francisco
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Silva, Leandro Oliveira
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7867600734844084
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7974656994291051
dc.contributor.author.fl_str_mv Possato, Arthur Navarro
contributor_str_mv Rezende, Wagner Silveira
Magalhães, Raul Francisco
Silva, Leandro Oliveira
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Descriminalização da maconha
Lei 11.343
Direito Penal
Decriminalization of marijuana
Law 11,343
Criminal Law
dc.subject.por.fl_str_mv Descriminalização da maconha
Lei 11.343
Direito Penal
Decriminalization of marijuana
Law 11,343
Criminal Law
description Este trabalho tem como objetivo analisar como a descriminalização do uso da maconha pode servir de importante ferramenta ao Estado para combater o tráfico de drogas e o hiper encarceramento, propiciar a redução dos assassinatos institucionalizados contra a fatia mais vulnerável da sociedade, bem como permitir um tratamento justo e viável à pacientes de doenças graves que perderam a qualidade de vida. Além de uma análise dos aspectos inconstitucionais da legislação, será feita uma investigação comparativa entre políticas de repressão adotadas por diferentes países do mundo. Serão analisados estudos científicos, experimentos sociais, decisões judiciais, legislações e obras literárias, com o intuito de expor à urgência de uma mudança legislativa no sentido de retirar da seara criminal e levar para a administrativa o enfrentamento do tema.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-15T11:42:20Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-06-04
2021-06-15T11:42:20Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-03-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12862
url https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12862
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFJF
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFJF
instname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron:UFJF
instname_str Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron_str UFJF
institution UFJF
reponame_str Repositório Institucional da UFJF
collection Repositório Institucional da UFJF
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/1/arthurnavarropossato.pdf
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/2/license_rdf
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/3/license.txt
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/4/arthurnavarropossato.pdf.txt
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12862/5/arthurnavarropossato.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 878b42b1606a38d5a99cd452e10358f9
4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbef
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
2214e0d6f33f0c7ba023708682e8af7d
9c3851c7ddd745f5417cfa7cb0e2fa83
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801661378953478144

Registros relacionados