Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o instituto da súmula vinculante no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lavor, Moacir Ribeiro de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/5338
Resumo: O presente trabalho monográfico destina-se a analisar o fenômeno da abstrativização do controle concreto-difuso via súmula vinculante. Primeiramente realizamos o estudo dos elementos relacionados ao fenômeno separadamente e, para os que entendemos mais importantes, fizemos um levantamento histórico para sua melhor compreensão, pois com o tempo perderam suas características iniciais ou foram incorporando novas, até chegarem ao Brasil. Em seguida procuramos analisar as relações entre os elementos selecionados, visando apontar suas consequências. A partir da pesquisa, concluímos que a utilização da súmula vinculante apresenta diversas impropriedades e que o fenômeno da abstrativização transcende em muito a questão da incapacidade do judiciário de atender a demanda de processos, pois envolve: direitos e garantias fundamentais, legitimidade do STF, normatividade e proteção da Constituição, repartição das funções dos Poderes e livre convencimento do magistrado.
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A partir da pesquisa, concluímos que a utilização da súmula vinculante apresenta diversas impropriedades e que o fenômeno da abstrativização transcende em muito a questão da incapacidade do judiciário de atender a demanda de processos, pois envolve: direitos e garantias fundamentais, legitimidade do STF, normatividade e proteção da Constituição, repartição das funções dos Poderes e livre convencimento do magistrado.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-01T14:39:37Z No. of bitstreams: 1 RA20782887_DEFEITO.pdf: 358663 bytes, checksum: 647b97641c891c7be32d8089ea287f92 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-01T14:39:38Z (GMT). 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