O dano moral no ordenamento Jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Braga, Vitor de Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14951
• topic: Direito Civil; Responsabilidade Civil; Danos Morais

O presente artigo tem por objetivo demonstrar os aspectos gerais do dano moral, introduzindo seu contexto histórico, estudando suas mutações com o tempo até se transformar no que vemos hoje em dia, fundamentando suas características, regras de incidência, bem como, evidenciar de que forma os Tribunais brasileiros julgam demandas em que se discute a incidência ou não dos danos morais. Ademais, busca esclarecer em quais casos há o direito a indenização por dano moral e em quais incidem apenas no mero dissabor. Além disso, discute-se de que forma é valorado o dano, procurando deixar cristalino quais são os argumentos para a mensuração do dano, a fim de quantificar de maneira justa o valor a ser pago em caso de condenação, punindo o agente que cometeu o ato ilícito, porém sem que incida a indenização em enriquecimento sem causa em favor do vencedor.