Lavagem de capitais: dos crimes antecedentes à lavagem de ativos digitais (Criptomoedas)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17446 |
Resumo: | Trata-se de Monografia do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O propósito da pesquisa é analisar os crimes que antecedem a lavagem de dinheiro e a utilização da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho pretende ser desenvolvido em três tópicos: no primeiro, serão ressaltados os conceitos históricos da lavagem de capitais, sua origem numa visão geral, de modo a compreender sua evolução no ordenamento jurídico, sua etimologia, bem como as diferentes fases da lavagem de dinheiro, incluindo colocação, ocultação/dissimulação e integração, bem como os impactos econômicos e sociais dos crimes financeiros na sociedade; No segundo tópico, apresentam-se dados relativos aos crimes antecedentes a lavagem de dinheiro, se referindo ao objeto material do crime, ou seja, o produto ou o provento do crime, explorando os crimes contra a ordem tributária, assim como os crimes tributários específicos como sonegação fiscal, fraude, conluio, evasão e elisão fiscal, por fim, no último tópico, será feita análise da aplicação da teoria da cegueira deliberada, tanto no sistema penalista brasileiro, quanto em outros países, para identificar prejuízos e suas aplicações desmedidas que ocasionam a ampliação do elemento subjetivo do dolo, expondo um conceito jurídico relevante, analisando sua origem, evolução nos sistemas de Common Law e Civil Law, e seus requisitos para aplicação, incluindo o conceito de dolo eventual. Além disso, o trabalho aborda o mundo dos criptoativos, apresentando uma definição abrangente e uma análise específica do Bitcoin. Explora-se a relação entre criptoativos e a teoria da cegueira deliberada, bem como a consumação dos crimes relacionados ao Bitcoin. Apresentam-se como hipóteses do trabalho as seguintes: o crime de lavagem de dinheiro, por muitos, é considerado como um delito acessório ou parasitário, ou seja, depende da ocorrência de outra figura típica para o seu aperfeiçoamento; serão demonstrados, a fim de compreender as principais fases que são utilizadas pela doutrina majoritária e os principais órgãos; busca-se fazer um estudo sobre a alteração na lei de lavagem de dinheiro no Brasil, mais especificamente na relação da possibilidade da realização do delito de lavagem na modalidade do dolo eventual fazendo uma equiparação a teoria da cegueira deliberada. Para o desenvolvimento da pesquisa, elege-se a metodologia qualitativa. |
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Costa, Willian Soares de Oliveira2024-08-01T11:36:40Z2024-08-01T11:36:40Z20242024COSTA, Willian Soares de Oliveira. Lavagem de capitais: dos crimes antecedentes à lavagem de ativos digitais (Criptomoedas). 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17446Marcus Vinicius Reis BastosTrata-se de Monografia do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O propósito da pesquisa é analisar os crimes que antecedem a lavagem de dinheiro e a utilização da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho pretende ser desenvolvido em três tópicos: no primeiro, serão ressaltados os conceitos históricos da lavagem de capitais, sua origem numa visão geral, de modo a compreender sua evolução no ordenamento jurídico, sua etimologia, bem como as diferentes fases da lavagem de dinheiro, incluindo colocação, ocultação/dissimulação e integração, bem como os impactos econômicos e sociais dos crimes financeiros na sociedade; No segundo tópico, apresentam-se dados relativos aos crimes antecedentes a lavagem de dinheiro, se referindo ao objeto material do crime, ou seja, o produto ou o provento do crime, explorando os crimes contra a ordem tributária, assim como os crimes tributários específicos como sonegação fiscal, fraude, conluio, evasão e elisão fiscal, por fim, no último tópico, será feita análise da aplicação da teoria da cegueira deliberada, tanto no sistema penalista brasileiro, quanto em outros países, para identificar prejuízos e suas aplicações desmedidas que ocasionam a ampliação do elemento subjetivo do dolo, expondo um conceito jurídico relevante, analisando sua origem, evolução nos sistemas de Common Law e Civil Law, e seus requisitos para aplicação, incluindo o conceito de dolo eventual. Além disso, o trabalho aborda o mundo dos criptoativos, apresentando uma definição abrangente e uma análise específica do Bitcoin. Explora-se a relação entre criptoativos e a teoria da cegueira deliberada, bem como a consumação dos crimes relacionados ao Bitcoin. Apresentam-se como hipóteses do trabalho as seguintes: o crime de lavagem de dinheiro, por muitos, é considerado como um delito acessório ou parasitário, ou seja, depende da ocorrência de outra figura típica para o seu aperfeiçoamento; serão demonstrados, a fim de compreender as principais fases que são utilizadas pela doutrina majoritária e os principais órgãos; busca-se fazer um estudo sobre a alteração na lei de lavagem de dinheiro no Brasil, mais especificamente na relação da possibilidade da realização do delito de lavagem na modalidade do dolo eventual fazendo uma equiparação a teoria da cegueira deliberada. Para o desenvolvimento da pesquisa, elege-se a metodologia qualitativa.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-07-30T12:37:10Z No. of bitstreams: 1 21608057.pdf: 790387 bytes, checksum: 720b2f8c23c97c3b7922787087753c4c (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-08-01T11:36:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21608057.pdf: 790387 bytes, checksum: 720b2f8c23c97c3b7922787087753c4c (MD5)Made available in DSpace on 2024-08-01T11:36:40Z (GMT). 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