Aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15729 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é aprofundar o estudo da utilização da teoria da cegueira deliberada no Brasil e sua relação com os crimes de lavagem de dinheiro. Ainda analisar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada especificamente nos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil, assim como o entendimento dos tribunais. O método utilizado foi o dedutivo, onde se iniciou na teoria do delito, passando pelo conceito de dolo e a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, assim como estudo sobre lavagem de dinheiro no Brasil e por fim, estudo da teoria da cegueira deliberada assim como a incidência da mesma teoria nos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil. Sua aplicabilidade no Brasil é feita pelos tribunais superiores, mas ainda muito discutida na doutrina e jurisprudência sobre sua legalidade e efetividade. O estudo do tema é de extrema importância e relevância para academia tendo em vista se tratar de tema ainda muito discutido e polêmico. |
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