A doação de órgãos mediante o consentimento presumido: projeto de lei Nº 3.176/2019
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14938 |
Resumo: | Diante das dificuldades enfrentadas pela Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, o presente artigo tem como objetivo analisar os impactos, perante a sociedade, do Projeto de Lei nº 3.176/2019, que altera a supracitada Lei, propondo tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. O estudo deste emblemático PL, consiste em destacar pontos positivos e negativos, que poderão interferir na vida daqueles que tanto necessitam de órgãos para sobreviverem. Em síntese, destaca-se que a aprovação do Projeto de Lei em comento, contribuirá, sobremaneira, para a superação dos obstáculos existentes na polêmica doação de órgãos. Por conseguinte, viabilizará ao grande número de pacientes que se encontram na fila de espera, uma nova oportunidade de vida |
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Martins, Marília Mendes Paz2021-04-28T12:55:54Z2021-04-28T12:55:54Z2020-10-092021-01-20MARTINS, Marília Mendes Paz. A doação de órgãos mediante o consentimento presumido: projeto de lei Nº 3.176/2019. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário da Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14938Guimarães, Débora SoaresDiante das dificuldades enfrentadas pela Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, o presente artigo tem como objetivo analisar os impactos, perante a sociedade, do Projeto de Lei nº 3.176/2019, que altera a supracitada Lei, propondo tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. O estudo deste emblemático PL, consiste em destacar pontos positivos e negativos, que poderão interferir na vida daqueles que tanto necessitam de órgãos para sobreviverem. Em síntese, destaca-se que a aprovação do Projeto de Lei em comento, contribuirá, sobremaneira, para a superação dos obstáculos existentes na polêmica doação de órgãos. Por conseguinte, viabilizará ao grande número de pacientes que se encontram na fila de espera, uma nova oportunidade de vidaSubmitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-20T16:40:32Z No. of bitstreams: 1 Marília Martins 21486477 - ok.pdf: 728547 bytes, checksum: 8f32fd1cf6d99450ea4f01cfabbea500 (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2021-04-28T12:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marília Martins 21486477 - ok.pdf: 728547 bytes, checksum: 8f32fd1cf6d99450ea4f01cfabbea500 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-28T12:55:54Z (GMT). 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