O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Celin, Letícia Meneguetti
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8352
Resumo: O presente trabalho pretende revelar as principais barreiras ao aprimoramento do sistema brasileiro de doação e transplante de órgãos, demonstrando primeiramente a sua evolução histórica, bem como o panorama atual e a legislação aplicável para, enfim, propor soluções que se entende adequadas. Objetiva, ainda, relacionar o aparecimento do tráfico de órgãos como meio alternativo à redução do tempo em lista de espera com as dificuldades do processo doação-transplante, esmiuçando a atuação da criminalidade organizada a partir da exposição de casos investigados em âmbito nacional. Permeia as justificativas comuns à legitimação da comercialização de partes do corpo humano e os argumentos contrários a esse mercado. Busca apresentar como organismos internacionais tratam o assunto, averiguando as estratégias sugeridas para o combate à exploração do ser humano e estudando a viabilidade de sua incorporação em território nacional. Defende a alteração no modo de obtenção do consentimento para a doação post mortem, comparando o ordenamento pátrio à legislação internacional. Por fim, para atingir objetivos do trabalho, a metodologia de pesquisa adotada partiu da análise de bibliografia e documentos jurídicos brasileiros.
id UFF-2_f7e439aa67c8a145593e3f5793ef66a5
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/8352
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplanteDoação e transplante de órgãosTráfico de órgãos humanosCombateDoação presumidaDoação de órgãosTransplante de órgãosComércio de órgãoIlegalidadeO presente trabalho pretende revelar as principais barreiras ao aprimoramento do sistema brasileiro de doação e transplante de órgãos, demonstrando primeiramente a sua evolução histórica, bem como o panorama atual e a legislação aplicável para, enfim, propor soluções que se entende adequadas. Objetiva, ainda, relacionar o aparecimento do tráfico de órgãos como meio alternativo à redução do tempo em lista de espera com as dificuldades do processo doação-transplante, esmiuçando a atuação da criminalidade organizada a partir da exposição de casos investigados em âmbito nacional. Permeia as justificativas comuns à legitimação da comercialização de partes do corpo humano e os argumentos contrários a esse mercado. Busca apresentar como organismos internacionais tratam o assunto, averiguando as estratégias sugeridas para o combate à exploração do ser humano e estudando a viabilidade de sua incorporação em território nacional. Defende a alteração no modo de obtenção do consentimento para a doação post mortem, comparando o ordenamento pátrio à legislação internacional. Por fim, para atingir objetivos do trabalho, a metodologia de pesquisa adotada partiu da análise de bibliografia e documentos jurídicos brasileiros.This monography intends to reveal the main barriers to the improvement of the Brazilian organ donation and transplantation system, demonstrating first its historical evolution, as well as the current panorama and the applicable legislation, in order to propose solutions that are considered adequate. It also aims to relate the appearance of organ trafficking as an alternative means to reduce the waiting list time with the difficulties of the donation-transplant process, by analyzing the performance of organized crime based on the exposition of cases investigated at the national level. Permeates the common justifications for the legitimation of the commercialization of parts of the human body and the arguments against this market. It seeks to present how international organizations approachs the subject, investigating the suggested strategies to combat the exploitation of the human being and studying the feasibility of its incorporation in the national territory. It defends the change in the way of obtaining consent for the post-mortem donation, comparing the nacional regulation to the international law. Finally, in order to achieve work objectives, the research methodology adopted was based on the analysis of Brazilian bibliography and legal documents.Fernandes, David AugustoAlves, Francisco de Assis AguiarMendonça, Saulo BicharaCelin, Letícia Meneguetti2019-01-25T17:44:49Z2019-01-25T17:44:49Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8352http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-01T19:30:13Zoai:app.uff.br:1/8352Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-09-01T19:30:13Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante
title O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante
spellingShingle O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante
Celin, Letícia Meneguetti
Doação e transplante de órgãos
Tráfico de órgãos humanos
Combate
Doação presumida
Doação de órgãos
Transplante de órgãos
Comércio de órgão
Ilegalidade
title_short O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante
title_full O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante
title_fullStr O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante
title_full_unstemmed O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante
title_sort O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante
author Celin, Letícia Meneguetti
author_facet Celin, Letícia Meneguetti
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fernandes, David Augusto
Alves, Francisco de Assis Aguiar
Mendonça, Saulo Bichara
dc.contributor.author.fl_str_mv Celin, Letícia Meneguetti
dc.subject.por.fl_str_mv Doação e transplante de órgãos
Tráfico de órgãos humanos
Combate
Doação presumida
Doação de órgãos
Transplante de órgãos
Comércio de órgão
Ilegalidade
topic Doação e transplante de órgãos
Tráfico de órgãos humanos
Combate
Doação presumida
Doação de órgãos
Transplante de órgãos
Comércio de órgão
Ilegalidade
description O presente trabalho pretende revelar as principais barreiras ao aprimoramento do sistema brasileiro de doação e transplante de órgãos, demonstrando primeiramente a sua evolução histórica, bem como o panorama atual e a legislação aplicável para, enfim, propor soluções que se entende adequadas. Objetiva, ainda, relacionar o aparecimento do tráfico de órgãos como meio alternativo à redução do tempo em lista de espera com as dificuldades do processo doação-transplante, esmiuçando a atuação da criminalidade organizada a partir da exposição de casos investigados em âmbito nacional. Permeia as justificativas comuns à legitimação da comercialização de partes do corpo humano e os argumentos contrários a esse mercado. Busca apresentar como organismos internacionais tratam o assunto, averiguando as estratégias sugeridas para o combate à exploração do ser humano e estudando a viabilidade de sua incorporação em território nacional. Defende a alteração no modo de obtenção do consentimento para a doação post mortem, comparando o ordenamento pátrio à legislação internacional. Por fim, para atingir objetivos do trabalho, a metodologia de pesquisa adotada partiu da análise de bibliografia e documentos jurídicos brasileiros.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2019-01-25T17:44:49Z
2019-01-25T17:44:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://app.uff.br/riuff/handle/1/8352
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/8352
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1819053606438961152

Registros relacionados