A ponderação de princípios processuais penais acerca da admissibilidade das provas ilícitas: atual posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Pedro de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12966
Resumo: O presente artigo aborda a possibilidade de admissão de provas ilícitas no âmbito processual penal. Ainda que diante dos princípios constitucionais do devido processo legal e da vedação de provas ilícitas, doutrina e jurisprudência vêm demonstrando ser possível a admissão de provas que apresentem vícios materiais, sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da busca da verdade real. Percebe-se, portanto, o embate entre importantes normas principiológicas, que demandam do Poder Judiciário a aplicação da ponderação de princípios em prol da razoabilidade aplicada à persecução penal e ao exercício do poder punitivo estatal. Esclarece, por fim, o atual posicionamento dos tribunais superiores acerca da admissibilidade das provas ilícitas.
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Percebe-se, portanto, o embate entre importantes normas principiológicas, que demandam do Poder Judiciário a aplicação da ponderação de princípios em prol da razoabilidade aplicada à persecução penal e ao exercício do poder punitivo estatal. Esclarece, por fim, o atual posicionamento dos tribunais superiores acerca da admissibilidade das provas ilícitas.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-04T19:12:58Z No. of bitstreams: 1 21421097.pdf: 654539 bytes, checksum: caf646a3a0d52acfd89f8cbc9d28ece9 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T19:50:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21421097.pdf: 654539 bytes, checksum: caf646a3a0d52acfd89f8cbc9d28ece9 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T19:50:34Z (GMT). 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