A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir

• Autor(a) principal: Bergoli, Susiane Maria
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1980
• topic: Provas ilícitas; Princípio da proporcionalidade; Direito penal; Prova ilícita pro reo; Prova ilícita pro societate; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho de pesquisa monográfica possui o objetivo de analisar a probabilidade de aproveitamento das provas ilícitas no processo penal como razão de decidir. Discute-se brevemente o sistema de investigação preliminar e a colheita das provas na fase pré-processual, para posteriormente tratar do valor probatório das provas obtidas nesta fase. Sendo a inadmissibilidade das provas ilícitas uma garantia dos cidadãos, é feito o estudo do conceito doutrinário das provas ilícitas, bem como as consequências processuais da utilização no processo penal destas provas, consideradas constitucionalmente como inadmissíveis. Entretanto, existem situações em que a flexibilização faz-se necessária, sob pena de prejudicar outros direitos assegurados pela Carta Magna, por isso a prova ilícita pro reo vem sendo admitida a partir da aplicação do princípio da proporcionalidade, a fim de garantir um direito de maior valor, como a liberdade do indivíduo, o direito de defesa e a presunção de inocência. Por outro lado também é feita uma análise sobre a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade pro societate.