A tensão entre democracia e constitucionalismo na tutela judicial dos direitos fundamentais sociais

• Autor(a) principal: Blom, João Felipe de Oliveira Brito
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5146
• topic: Democracia; Constitucionalismo; Direito fundamental; Direito social; Poder judiciário

princípio democrático e o princípio constitucionalista na tutela judicial dos direitos fundamentais sociais no contexto da democracia constitucional brasileira, bem como a legitimidade do papel do Poder Judiciário nas decisões que buscam efetivar essa categoria de direitos fundamentais. Dessa forma, esta monografia traça um panorama do paradoxo entre democracia e Estado de Direito nas democracias constitucionais, as correntes procedimentalistas e substancialistas da constituição como tentativas de resposta a essa tensão, assim como uma análise dos direitos fundamentais em um regime democrático e as peculiaridades dos direitos fundamentais sociais, sobretudo os de caráter prestacional. Busca, sobretudo, demonstrar a aparente tensão específica entre o princípio da soberania popular e a proteção (e concretização) judicial dos direitos fundamentais socias conferidos pela Constituição Federal de 1988 bem como a legitimidade do Poder Judiciário na defesa dos direitos sociais.