Uma análise sobre o novo crime de perseguição (stalking) no ordenamento jurídico brasileiro.

• Autor(a) principal: Costa Júnior, Arnaldo Monteiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16155
• topic: Stalking; Crime de perseguição; Jurisprudência; Insegurança jurídica

O presente artigo tem com objetivo a análise da conduta de stalking, tipificada como novo tipo penal no Art. 147-A do Código Penal brasileiro, o crime de perseguição, e a possível insegurança jurídica proveniente do novo tipo penal a partir de análise jurisprudencial no TJDFT. No tocante ao método, foi utilizado para o estudo a pesquisa bibliográfica, através de artigos, doutrinas, julgados e meios eletrônicos, sendo empregado o tipo de abordagem qualitativa, tendo em vista a avaliação de julgados para averiguar o teor das decisões e a diversidade de interpretações provenientes da falta de clareza do novo tipo penal. Como resultado, depreende-se que devido ao alto grau de subjetividade contida na tipificação do crime de perseguição, a iminente e provável consequência seria a insegurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.