STALKING OCUPACIONAL: A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE PERSEGUIÇÃO PELA LEI 14.132/2021 COMO PUNIÇÃO PENAL AO ASSÉDIO MORAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, Angela Diniz Linhares
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7782
Resumo: O texto propõe a possibilidade da tutela penal ao trabalhador contra a violência perversa provocada pelo assédio moral através da leitura e análise da Lei 14.132/2021 que tipificou o crime de perseguição. Propõe-se num primeiro momento, abordar o conceito de Assédio Moral, para, num segundo momento, averiguar qual a tutela legal penal que existia no ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao Assédio Moral, até a aprovação da Lei 14.132/2021. Por último, tercer-se-a considerações iniciais sobre o crime de perseguição e a sua possibilidade de aplicação quanto a perseguição provocada pelo Assédio Moral.
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