O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15200 |
Resumo: | A recorrência de desastres ambientais com mineração aponta para a urgente necessidade de maior rigor na aplicação de instrumentos de controle responsáveis pelo gerenciamento dos riscos oferecidos pela atividade de extração de minérios. O objetivo desta dissertação é analisar os instrumentos de gerenciamento de risco oferecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro a fim de se compreender a forma mais adequada para gestão ambiental dos empreendimentos de mineração para evitar a ocorrência de desastres. A partir de constatação de falhas nos instrumentos de controle do gerenciamento de risco, como o licenciamento ambiental, pretendese correlacionar as falhas identificadas com a reiterada ocorrência de eventos danosos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Ministério Público apontou falhas e omissões no processo de licenciamento ambiental de empresas e instituições envolvidas em desastres ambientais. O processo de tomada de decisões, no que diz respeito ao gerenciamento de risco, resultou na desenvolvimentista reorganização administrativa promovida pelo estado de Minas Gerais, que promoveu extinção e realocação de setores relacionados a questões ambientais, apontando que o licenciamento seria um dos obstáculos ao desenvolvimento. O licenciamento da barragem de Mariana/MG não retratava a realidade da exploração de minérios da Samarco. O licenciamento da barragem de Brumadinho/MG permitiu que a arquitetura do ambiente represado acomodasse dormitório e refeitório da Vale, sugerindo que o desastre poderia ter sido evitado por uma medida administrativa. Enfim, é sugerido maior rigor e transparência na aplicação dos instrumentos do gerenciamento de risco. |
id |
CEUB_c89f69ffe07777bbd14800c5249530df |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/15200 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Murta, Mariana Amorim2021-08-16T17:05:09Z2021-08-16T17:05:09Z20202020MURTA, Mariana Amorim. O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15200Mariana Barbosa CirneA recorrência de desastres ambientais com mineração aponta para a urgente necessidade de maior rigor na aplicação de instrumentos de controle responsáveis pelo gerenciamento dos riscos oferecidos pela atividade de extração de minérios. O objetivo desta dissertação é analisar os instrumentos de gerenciamento de risco oferecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro a fim de se compreender a forma mais adequada para gestão ambiental dos empreendimentos de mineração para evitar a ocorrência de desastres. A partir de constatação de falhas nos instrumentos de controle do gerenciamento de risco, como o licenciamento ambiental, pretendese correlacionar as falhas identificadas com a reiterada ocorrência de eventos danosos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Ministério Público apontou falhas e omissões no processo de licenciamento ambiental de empresas e instituições envolvidas em desastres ambientais. O processo de tomada de decisões, no que diz respeito ao gerenciamento de risco, resultou na desenvolvimentista reorganização administrativa promovida pelo estado de Minas Gerais, que promoveu extinção e realocação de setores relacionados a questões ambientais, apontando que o licenciamento seria um dos obstáculos ao desenvolvimento. O licenciamento da barragem de Mariana/MG não retratava a realidade da exploração de minérios da Samarco. O licenciamento da barragem de Brumadinho/MG permitiu que a arquitetura do ambiente represado acomodasse dormitório e refeitório da Vale, sugerindo que o desastre poderia ter sido evitado por uma medida administrativa. Enfim, é sugerido maior rigor e transparência na aplicação dos instrumentos do gerenciamento de risco.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-08-09T11:22:07Z No. of bitstreams: 1 61750078.pdf: 3673367 bytes, checksum: c2936332ce3d34ec27a1a08d31b97047 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-08-16T17:05:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61750078.pdf: 3673367 bytes, checksum: c2936332ce3d34ec27a1a08d31b97047 (MD5)Made available in DSpace on 2021-08-16T17:05:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61750078.pdf: 3673367 bytes, checksum: c2936332ce3d34ec27a1a08d31b97047 (MD5) Previous issue date: 2020Atividade de mineraçãoGerenciamento de riscoInstrumentos de controle ambientalRedução da reincidência de desastresO gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL61750078.pdf61750078.pdfapplication/pdf3673367https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/15200/1/61750078.pdfc2936332ce3d34ec27a1a08d31b97047MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/15200/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT61750078.pdf.txt61750078.pdf.txtExtracted texttext/plain478419https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/15200/3/61750078.pdf.txt96b44cbdca8f00497e63a22355735811MD53prefix/152002022-08-24 12:25:10.026oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612022-08-24T12:25:10Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil |
title |
O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil |
spellingShingle |
O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil Murta, Mariana Amorim Atividade de mineração Gerenciamento de risco Instrumentos de controle ambiental Redução da reincidência de desastres |
title_short |
O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil |
title_full |
O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil |
title_fullStr |
O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil |
title_full_unstemmed |
O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil |
title_sort |
O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil |
author |
Murta, Mariana Amorim |
author_facet |
Murta, Mariana Amorim |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Murta, Mariana Amorim |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Atividade de mineração Gerenciamento de risco Instrumentos de controle ambiental Redução da reincidência de desastres |
topic |
Atividade de mineração Gerenciamento de risco Instrumentos de controle ambiental Redução da reincidência de desastres |
description |
A recorrência de desastres ambientais com mineração aponta para a urgente necessidade de maior rigor na aplicação de instrumentos de controle responsáveis pelo gerenciamento dos riscos oferecidos pela atividade de extração de minérios. O objetivo desta dissertação é analisar os instrumentos de gerenciamento de risco oferecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro a fim de se compreender a forma mais adequada para gestão ambiental dos empreendimentos de mineração para evitar a ocorrência de desastres. A partir de constatação de falhas nos instrumentos de controle do gerenciamento de risco, como o licenciamento ambiental, pretendese correlacionar as falhas identificadas com a reiterada ocorrência de eventos danosos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Ministério Público apontou falhas e omissões no processo de licenciamento ambiental de empresas e instituições envolvidas em desastres ambientais. O processo de tomada de decisões, no que diz respeito ao gerenciamento de risco, resultou na desenvolvimentista reorganização administrativa promovida pelo estado de Minas Gerais, que promoveu extinção e realocação de setores relacionados a questões ambientais, apontando que o licenciamento seria um dos obstáculos ao desenvolvimento. O licenciamento da barragem de Mariana/MG não retratava a realidade da exploração de minérios da Samarco. O licenciamento da barragem de Brumadinho/MG permitiu que a arquitetura do ambiente represado acomodasse dormitório e refeitório da Vale, sugerindo que o desastre poderia ter sido evitado por uma medida administrativa. Enfim, é sugerido maior rigor e transparência na aplicação dos instrumentos do gerenciamento de risco. |
publishDate |
2020 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-08-16T17:05:09Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-08-16T17:05:09Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MURTA, Mariana Amorim. O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15200 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Mariana Barbosa Cirne |
identifier_str_mv |
MURTA, Mariana Amorim. O gerenciamento de risco como alternativa para redução de desastres ambientais com mineração no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. Mariana Barbosa Cirne |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15200 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/15200/1/61750078.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/15200/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/15200/3/61750078.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c2936332ce3d34ec27a1a08d31b97047 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 96b44cbdca8f00497e63a22355735811 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903936794001408 |