As garantias contratuais do atleta profissional do futebol
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/53 |
Resumo: | O presente trabalho científico versa sobre as garantias contratuais dos atletas profissionais do futebol. Objetiva esta pesquisa investigar se os direitos elencados no artigo 7º e incisos da Constituição da República, garantidos aos trabalhadores comuns, alcançam os atletas do futebol, sobretudo em razão das especificidades da sua profissão. Para tanto, realizou-se pesquisa com base na Constituição da República, nas leis, na doutrina, na jurisprudência e em artigos de jornais, revistas especializadas, documentos elaborados por instituições e sítios da internet, a fim de responder à problemática posta. Examinam-se, assim, os principais aspectos que envolvem a profissão desse trabalhador especial, desde a história do profissionalismo do futebol brasileiro até o projeto de lei em tramitação com proposta de mudanças na legislação que regula as relações jurídicas atleta-clube. A escolha recaiu sobre os profissionais do futebol em virtude de serem eles e as entidades esportivas empregadoras os sujeitos das relações laborais controvertidas que cada vez mais aportam a Justiça do Trabalho. Controvérsias que outrora eram dirimidas somente nos tribunais de Justiça Desportiva, hoje, pela natureza da relação havida entre atletas e clubes, fazem parte da rotina do Judiciário Trabalhista. Dessa forma, além de o presente trabalho ser a monografia de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, tem a pretensão, também, de contribuir como instrumento de pesquisa para aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos acerca do tema. |
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Dessa forma, além de o presente trabalho ser a monografia de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, tem a pretensão, também, de contribuir como instrumento de pesquisa para aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos acerca do tema.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-24T20:23:18Z No. of bitstreams: 1 20354831.pdf: 422005 bytes, checksum: a1d02db99f0b4a6dcc58fd4cf6c1da03 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-24T20:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20354831.pdf: 422005 bytes, checksum: a1d02db99f0b4a6dcc58fd4cf6c1da03 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:00:44Z (GMT). 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