As pecualiridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Pedro Augusto Lemanski dos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1705
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Aborda a história do esporte, da criação até chegar à profissionalização e analisa a evolução histórica da legislação e do vinculo desportivo. Discute ainda os aspectos específicos do contrato de trabalho, como forma, elementos, duração e causas de cessação temporária. Estuda o instituto do passe e o caso Bosman. Versa ainda sobre as formas de remuneração da atleta, da sua jornada de trabalho, período de férias e tempo a disposição do empregador. Levanta por fim as hipóteses de rescisão contratual. O enfoque desse trabalho se da sobre a lei 9.615/98 – Lei Pelé – com as mudanças recentemente efetuadas pela Lei 12.395/2011.
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