Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5532 |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo analisar o fenômeno da mutação constitucional e seu reconhecimento no caso da união estável homoafetiva. O trabalho irá apontar a evolução da definição de família, bem como a necessidade de promoção de políticas públicas para amparar os grupos sociais desfavorecidos. A mutação constitucional é um processo de mudança informal no texto da Carta Magna, no atual estudo com a utilização de perfil aditivo, por meio do qual através do método interpretativo, a norma é extraída do enunciado normativo como um produto final, o que acarreta em uma nova visão da análise do texto constitucional no âmbito da jurisdição constitucional. Mostra a atuação ativa do Poder Judiciário ao proferir decisões em um contexto de ausência de norma regulamentadora para o caso controvertido, porém essa prática parece ser permitida e coaduna com os preceitos do Estado Democrático de Direito, representado pelo Neoconstitucionalismo. A mutação será identificada através de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, mostrando a importância do órgão como guardião da Carta política. Do mesmo modo que, na defesa de proteção aos casais homossexuais com fundamento na interpretação conforme à Constituição, na esfera dos direitos fundamentais, princípios constitucionais, luta contra a homofobia, repudio à discriminação e no conceito hodierno de família, a qual está pautada na afetividade como molde norteador da entidade familiar. E também apontar os limites de atuação do Supremo na interpretação da Constituição ao proferir decisões de perfil aditivo, criativo. |
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Carmo, Erusa Matos DoCarvalho, Paulo Gustavo Medeiros2014-09-19T12:13:40Z2014-09-19T12:13:40Z20142014-09-19https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5532O presente trabalho tem por escopo analisar o fenômeno da mutação constitucional e seu reconhecimento no caso da união estável homoafetiva. O trabalho irá apontar a evolução da definição de família, bem como a necessidade de promoção de políticas públicas para amparar os grupos sociais desfavorecidos. A mutação constitucional é um processo de mudança informal no texto da Carta Magna, no atual estudo com a utilização de perfil aditivo, por meio do qual através do método interpretativo, a norma é extraída do enunciado normativo como um produto final, o que acarreta em uma nova visão da análise do texto constitucional no âmbito da jurisdição constitucional. Mostra a atuação ativa do Poder Judiciário ao proferir decisões em um contexto de ausência de norma regulamentadora para o caso controvertido, porém essa prática parece ser permitida e coaduna com os preceitos do Estado Democrático de Direito, representado pelo Neoconstitucionalismo. A mutação será identificada através de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, mostrando a importância do órgão como guardião da Carta política. Do mesmo modo que, na defesa de proteção aos casais homossexuais com fundamento na interpretação conforme à Constituição, na esfera dos direitos fundamentais, princípios constitucionais, luta contra a homofobia, repudio à discriminação e no conceito hodierno de família, a qual está pautada na afetividade como molde norteador da entidade familiar. E também apontar os limites de atuação do Supremo na interpretação da Constituição ao proferir decisões de perfil aditivo, criativo.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-19T12:13:40Z No. of bitstreams: 1 20867034.pdf: 861872 bytes, checksum: 511a589c5e5a2b410217b753a2bc9767 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-19T12:13:40Z (GMT). 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