SOCIEDADES IGUALITÁRIAS E RELAÇÕES HOMOAFETIVAS. O PODER JUDICIÁRIO COMO EQUALIZADOR DAS MINORIAS ESTIGMATIZADAS?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra Herculano, Renato
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Martins de Araújo, Luis Cláudio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7227
Resumo: Este trabalho pretende apresentar uma breve evolução do constitucionalismo, buscando situar o fenômeno da expansão judicial e da atuação do Poder Judiciário como garantidor dos direitos das relações homoafetivas. O conceito atual de jurisdição constitucional foi consolidado no cenário norte-americano do século XVIII, diante das disputas institucionais, em que foi estabelecido a Supremacia Constitucional, e, em seguida, a Supremacia Judicial, ganhou força, em nível global com o fim da Segunda Guerra Mundial. Neste sentido, o trabalho destaca a necessidade dos magistrados atuarem como poder garantidor de direitos fundamentais às relações homoafetivas, visando que esses grupos sejam efetivamente incluídos e protegidos na sociedade brasileira.
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