Meios para se requerer a concessão do efeito suspensivo à apelação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Deus, Louíse Oliveira de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/575
Resumo: O estudo trata do direito processual civil na área recursal que aborda sobre apelação a despeito do efeito suspensivo. A pesquisa está voltada ao efeito suspensivo na apelação, o qual dispõe de procedimentos jurisdicionais a fim de obter meios para a concessão desse efeito ao apelo quando esta é solicitada pelas partes, mediante agravo de instrumento, medida cautelar inominada, e em casos remotos mandado de segurança dispostos no estatuto processual e no sistema jurídico, quando o litigante estiver em situação de lesão grave de difícil reparação, ou a causa versar situação de fumus boni juris e periculum in mora, ou se tiver relevante fundamentação capaz de convencer o magistrado a outorgar o instituto.
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