RECURSO DE APELAÇÃO E A APLICABILIDADE DO ART. 1.012, §3º DO CPC. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/27254 |
Resumo: | Resumo: A inovação trazida pelo CPC/2015 no que tange ao Recurso de Apelação, em especial o recurso pertinente acerca da concessão de efeito suspensivo ou não na apelação, é o tema do presente artigo. O objetivo é, a partir da leitura do art. 1.012, §3º e §4º do CPC, apresentar estudo sobre as inovações legais e a forma prática de manejar referidos recursos nas duas modalidades – primeiro em preliminar de Apelação, segundo em petição para o tribunal nos termos do art. 1.012, §3º, I do CPC. Discorreremos também sobre o efeito suspensivo (de forma geral) da apelação, a tutela provisória recursal e o recurso a ser movido pertinente ao tema relacionado a esses aspetos. Justifica-se o presente artigo na medida em que o tema apresenta grande inovação no atual ordenamento jurídico, alterando inclusive boa parte da sistemática recursal até então vigente e, por conseguinte, o acesso à justiça e a duração razoável do processo, questionamentos estes que apresentam grande influência no Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Recurso de Apelação. CPC/2015. Efeito suspensivo. Tutela provisória recursal. DOI: 10.12957/redp.2017.27254 |
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RECURSO DE APELAÇÃO E A APLICABILIDADE DO ART. 1.012, §3º DO CPC. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.Recurso de Apelação. CPC/2015. Efeito suspensivo. Tutela provisória recursal.Recurso Apelação. Efeito Suspensivo.Resumo: A inovação trazida pelo CPC/2015 no que tange ao Recurso de Apelação, em especial o recurso pertinente acerca da concessão de efeito suspensivo ou não na apelação, é o tema do presente artigo. O objetivo é, a partir da leitura do art. 1.012, §3º e §4º do CPC, apresentar estudo sobre as inovações legais e a forma prática de manejar referidos recursos nas duas modalidades – primeiro em preliminar de Apelação, segundo em petição para o tribunal nos termos do art. 1.012, §3º, I do CPC. Discorreremos também sobre o efeito suspensivo (de forma geral) da apelação, a tutela provisória recursal e o recurso a ser movido pertinente ao tema relacionado a esses aspetos. Justifica-se o presente artigo na medida em que o tema apresenta grande inovação no atual ordenamento jurídico, alterando inclusive boa parte da sistemática recursal até então vigente e, por conseguinte, o acesso à justiça e a duração razoável do processo, questionamentos estes que apresentam grande influência no Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Recurso de Apelação. CPC/2015. Efeito suspensivo. Tutela provisória recursal. DOI: 10.12957/redp.2017.27254 Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2017-08-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/2725410.12957/redp.2017.27254Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 18 n. 2 (2017): REVISTA ELETRÕNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 18, NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/27254/20992Copyright (c) 2017 Bruno Augusto Sampaio Fuga, Thiago Caversan Antunesinfo:eu-repo/semantics/openAccessFuga, Bruno Augusto SampaioAntunes, Thiago Caversan2017-08-18T16:57:34Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/27254Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2017-08-18T16:57:34Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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Resumo: A inovação trazida pelo CPC/2015 no que tange ao Recurso de Apelação, em especial o recurso pertinente acerca da concessão de efeito suspensivo ou não na apelação, é o tema do presente artigo. O objetivo é, a partir da leitura do art. 1.012, §3º e §4º do CPC, apresentar estudo sobre as inovações legais e a forma prática de manejar referidos recursos nas duas modalidades – primeiro em preliminar de Apelação, segundo em petição para o tribunal nos termos do art. 1.012, §3º, I do CPC. Discorreremos também sobre o efeito suspensivo (de forma geral) da apelação, a tutela provisória recursal e o recurso a ser movido pertinente ao tema relacionado a esses aspetos. Justifica-se o presente artigo na medida em que o tema apresenta grande inovação no atual ordenamento jurídico, alterando inclusive boa parte da sistemática recursal até então vigente e, por conseguinte, o acesso à justiça e a duração razoável do processo, questionamentos estes que apresentam grande influência no Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Recurso de Apelação. CPC/2015. Efeito suspensivo. Tutela provisória recursal. DOI: 10.12957/redp.2017.27254 |
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