Direito penal e novas tecnologias: a eficácia da norma penal para coibir e reprimir os crimes de pedofilia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17440 |
Resumo: | Trata-se de trabalho de conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Na presente pesquisa, questiona-se a eficácia da lei penal na coibição e punição dos crimes de pedofilia na internet, crimes estes conhecidos como ciberpedofilia. No trabalho, colocar-se-á em foco a evolução da tecnologia e da internet, bem como, o descompasso do Direito Brasileiro com estes avanços tecnológicos. Apresentar-se-á o crime de exploração infantil na internet, aproveitando para definir pedofilia, se constitui crime ou doença e como deve ser punida. Nesse contexto, colocar-se-á em foco as consequências psicológicas e sociais dos abusos sofridos pelas crianças e adolescentes, colocando em destaque os crimes contidos no conjunto da ciberpedofilia. Também se dá enfoque, nesta pesquisa, à vulnerabilidade da criança na internet e o problema das redes sociais às quais as crianças são expostas cada vez mais cedo. Salienta-se, também, argumentos que comprovam que a lei brasileira está muito aquém do escopo de coibir e punir devidamente os crimes de ciberpedofilia. Por fim, apresentar-se-á um pouco de Direito Comparado, de modo a elencar algumas leis estrangeiras criadas para conter o avanço da ciberpedofilia em diversos lugares do mundo, dando maior destaque à Convenção de Budapeste, primeiro tratado criado com o objetivo de uniformizar as leis quanto crimes cibernéticos no mundo. |
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Cunha, Igor Simões da2024-07-31T11:03:31Z2024-07-31T11:03:31Z20242024CUNHA, Igor Simões da. Direito penal e novas tecnologias: a eficácia da norma penal para coibir e reprimir os crimes de pedofilia. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17440Marcos Vinicius Reis BastosTrata-se de trabalho de conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Na presente pesquisa, questiona-se a eficácia da lei penal na coibição e punição dos crimes de pedofilia na internet, crimes estes conhecidos como ciberpedofilia. No trabalho, colocar-se-á em foco a evolução da tecnologia e da internet, bem como, o descompasso do Direito Brasileiro com estes avanços tecnológicos. Apresentar-se-á o crime de exploração infantil na internet, aproveitando para definir pedofilia, se constitui crime ou doença e como deve ser punida. Nesse contexto, colocar-se-á em foco as consequências psicológicas e sociais dos abusos sofridos pelas crianças e adolescentes, colocando em destaque os crimes contidos no conjunto da ciberpedofilia. Também se dá enfoque, nesta pesquisa, à vulnerabilidade da criança na internet e o problema das redes sociais às quais as crianças são expostas cada vez mais cedo. Salienta-se, também, argumentos que comprovam que a lei brasileira está muito aquém do escopo de coibir e punir devidamente os crimes de ciberpedofilia. Por fim, apresentar-se-á um pouco de Direito Comparado, de modo a elencar algumas leis estrangeiras criadas para conter o avanço da ciberpedofilia em diversos lugares do mundo, dando maior destaque à Convenção de Budapeste, primeiro tratado criado com o objetivo de uniformizar as leis quanto crimes cibernéticos no mundo.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-07-30T12:02:21Z No. of bitstreams: 1 20911114.pdf: 1114183 bytes, checksum: 21918e8a2274c65c7d9cf1edfea12748 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-07-31T11:03:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20911114.pdf: 1114183 bytes, checksum: 21918e8a2274c65c7d9cf1edfea12748 (MD5)Made available in DSpace on 2024-07-31T11:03:31Z (GMT). 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