Pedofilia por meio da internet: ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro.

• Autor(a) principal: GOMES, Ariane de Cassia Brunet.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14115
• topic: Internet; Abuso sexual; Internet; Abuso sexual; Pedofilia; Crimes de informática; Internet; Sexual abuse; Pedophilia; Computer crimes

A presente pesquisa cientifica aborda a pedofilia praticada através da internet e a ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro. O objetivo principal deste trabalho e mostrar a lacuna existe na esfera penal quanto aos crimes de informatica, mas precisamente a pedofilia praticada por meio da internet. Já que tal crime surge como uma agressão frontal a sociedade atual. Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método exegético-jurídico, ao histórico-evolutivo e informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet sistematizando o estudo em três capítulos. O primeiro capitulo visa tratar dos aspectos históricos da pedofilia, o seu conceito, a questão da pessoa do pedófilo e sua relação com a vitima; o segundo capitulo versa sobre como o ordenamento jurídico pátrio enquadra tal caso, isto e, as leis aplicadas atualmente diante de um caso concreto; e o terceiro capitulo tente mostrar a responsabilidade dos provedores da internet frente a essa questão; demonstrar os meios utilizados para reprimir este crime praticado por meio da rede mundial de computadores, como, revelando assim, a situação fática da vida das crianças e adolescentes no mundo em relação ao abuso sexual; buscando, portanto os meios de solução e repressão, através de uma norma que tipifique sua pratica, como meio de prevenir e punir os pedófilos Como resultado deste trabalho observou-se a ausência de norma penal especifica que trate desta matéria, provando que o ordenamento jurídico não esta acompanhando as mudanças sociais e tecnológicas ao mesmo passo que elas se desenvolvem.