Contrato de gestão e organizações sociais: uma reflexão sobre o controle

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Agnaldo Moreira
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/301
Resumo: O presente estudo tem por escopo compreender o conjunto normativo e os mecanismos de controle incidentes sobre os contratos de gestão, enquanto instrumento de parceria entre a Administração Pública e Organizações Sociais. O tema é abordado, no primeiro momento, a partir da compreensão do Terceiro Setor e da reforma do aparelho estatal, que teve o intuito de implantar um modelo de Administração Pública gerencial para ampliação da oferta de serviços públicos e garantia de maior eficiência. Na segunda parte, a pesquisa presta-se a analisar o contrato de gestão como instrumento de parceria e os mecanismos de controle, à luz da legislação regente.
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