Organizações da sociedade civil de interesse público: estudo da concepção e implantação do modelo mineiro

• Autor(a) principal: Torres, Thiago Fagundes
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1995
• topic: Organização Social; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; Reforma Administrativa; Termo de Parceria; Contrato de Gestão; Choque de Gestão; Terceiro Setor; Organização Não-governamental

Esta monografia tem como objetivo estudar a concepção e implantação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Estado de Minas Gerais. Para tanto, este trabalho se estrutura segundo os processos ocorridos em âmbito federal que inspiraram a elaboração do modelo estadual de OSCIP. Primeiramente examinaremos as Organizações Sociais (OSs) instituída pelo Governo Federal como forma de flexibilização da atuação estatal em meio aos movimentos de Reforma do Estado. Em seguida examinaremos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) federais, criadas devido à necessidade de expansão e reconhecimento das atividades das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem o chamado Terceiro Setor. Por fim, nos deteremos sobre o modelo mineiro de OSCIP que mesclou elementos dos dois institutos federais e criou uma sistemática própria. Os três institutos constituem-se como títulos atribuído à entidades privadas sem fins lucrativos e têm como objetivo a pactuação de atividades entre parceiros públicos e privados. O instituto mineiro configura-se como um modelo bastante peculiar implicando uma série de desafios e oportunidades aos administradores públicos estaduais.