A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampaio, Amanda Quixabeira
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/231
Resumo: O Código Civil de 2002 trouxe várias alterações acerca da responsabilidade civil dos pais por atos dos filhos menores. A principal modificação se refere a responsabilidade objetiva dos pais, pois o CC/16 traduzia a idéia de culpa dos pais para configuração. Outra modificação de significante relevância diz respeito a responsabilidade subsidiária e mitigada dos pais, pois durante o Código Civil de 1916 prevalecia a responsabilidade solidária. Ademais, no que tange a responsabilidade dos pais por atos dos filhos menores emancipados há uma série de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, pois há aqueles que não admitem a responsabilização dos pais. Para outros, os pais podem ser responsabilizados, desde que se observem as causas da emancipação. Por fim, ainda há aqueles que entendem que os pais responderão, ainda que o filho esteja emancipado sob qualquer das formas ditas acima.
id CEUB_d4800000d3ac9b51bd91f4d363909e82
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:123456789/231
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Sampaio, Amanda Quixabeira2011-08-25T13:12:11Z2013-05-09T20:01:27Z2011-08-25T13:12:11Z2013-05-09T20:01:27Z20092009https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/231Santana, Héctor ValverdeO Código Civil de 2002 trouxe várias alterações acerca da responsabilidade civil dos pais por atos dos filhos menores. A principal modificação se refere a responsabilidade objetiva dos pais, pois o CC/16 traduzia a idéia de culpa dos pais para configuração. Outra modificação de significante relevância diz respeito a responsabilidade subsidiária e mitigada dos pais, pois durante o Código Civil de 1916 prevalecia a responsabilidade solidária. Ademais, no que tange a responsabilidade dos pais por atos dos filhos menores emancipados há uma série de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, pois há aqueles que não admitem a responsabilização dos pais. Para outros, os pais podem ser responsabilizados, desde que se observem as causas da emancipação. Por fim, ainda há aqueles que entendem que os pais responderão, ainda que o filho esteja emancipado sob qualquer das formas ditas acima.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-25T13:12:11Z No. of bitstreams: 1 20527358.pdf: 225090 bytes, checksum: 4ac3aa6b8fb390ec25e43249c51eac7c (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-25T13:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20527358.pdf: 225090 bytes, checksum: 4ac3aa6b8fb390ec25e43249c51eac7c (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:27Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20527358.pdf.txt: 95099 bytes, checksum: d308e3a3e2b64a9921d497780460cd01 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 20527358.pdf: 225090 bytes, checksum: 4ac3aa6b8fb390ec25e43249c51eac7c (MD5) Previous issue date: 2009Responsabilidade civilPaisFilhoMenorEmancipaçãoA responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT20527358.pdf.txtExtracted texttext/plain95099https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/231/1/20527358.pdf.txtd308e3a3e2b64a9921d497780460cd01MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/231/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL20527358.pdfapplication/pdf225090https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/231/3/20527358.pdf4ac3aa6b8fb390ec25e43249c51eac7cMD53123456789/2312019-05-28 20:02:22.757oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-28T20:02:22Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação
title A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação
spellingShingle A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação
Sampaio, Amanda Quixabeira
Responsabilidade civil
Pais
Filho
Menor
Emancipação
title_short A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação
title_full A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação
title_fullStr A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação
title_full_unstemmed A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação
title_sort A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos incapazes e o problema da emancipação
author Sampaio, Amanda Quixabeira
author_facet Sampaio, Amanda Quixabeira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Sampaio, Amanda Quixabeira
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil
Pais
Filho
Menor
Emancipação
topic Responsabilidade civil
Pais
Filho
Menor
Emancipação
description O Código Civil de 2002 trouxe várias alterações acerca da responsabilidade civil dos pais por atos dos filhos menores. A principal modificação se refere a responsabilidade objetiva dos pais, pois o CC/16 traduzia a idéia de culpa dos pais para configuração. Outra modificação de significante relevância diz respeito a responsabilidade subsidiária e mitigada dos pais, pois durante o Código Civil de 1916 prevalecia a responsabilidade solidária. Ademais, no que tange a responsabilidade dos pais por atos dos filhos menores emancipados há uma série de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, pois há aqueles que não admitem a responsabilização dos pais. Para outros, os pais podem ser responsabilizados, desde que se observem as causas da emancipação. Por fim, ainda há aqueles que entendem que os pais responderão, ainda que o filho esteja emancipado sob qualquer das formas ditas acima.
publishDate 2009
dc.date.criacao.en_US.fl_str_mv 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-08-25T13:12:11Z
2013-05-09T20:01:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-08-25T13:12:11Z
2013-05-09T20:01:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/231
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv Santana, Héctor Valverde
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/231
identifier_str_mv Santana, Héctor Valverde
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/231/1/20527358.pdf.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/231/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/231/3/20527358.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d308e3a3e2b64a9921d497780460cd01
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
4ac3aa6b8fb390ec25e43249c51eac7c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797133938158731264

Registros relacionados