Fashion law e a proteção do design: uma análise da Lei do Direito Autoral e da Lei de Propriedade Industrial no caso referência de plágio no sistema fast fashion brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Fernanda Sayão Nogueira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17130
Resumo: A presente pesquisa aborda a origem e construção da moda sob uma perspectiva sociológica somado ao fato da necessidade de proteção legal para as criações da moda em um contexto do fast fashion brasileiro. O trabalho tem como objetivo analisar a Lei do Direito Autoral e a Lei de Propriedade Industrial para contribuir com o debate de qual a legislação brasileira mais aplicável em caso de plágio dos artigos fashion. Para o desenvolvimento da discussão foi apresentado o estudo de caso referência Village 284 vs Hermès de forma mais aprofundada com o intuito de entender a aplicação da tutela jurídica. A pesquisa é de natureza aplicada e exploratória, por meio de desenvolvimento de pesquisa teórica e qualitativa e concluiu-se que o direito autoral é mais cabível aos casos de plágio no mercado fast fashion brasileiro por preencher os requisitos legais e em razão da desnecessidade de registro prévio para garantir a proteção legal.
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Para o desenvolvimento da discussão foi apresentado o estudo de caso referência Village 284 vs Hermès de forma mais aprofundada com o intuito de entender a aplicação da tutela jurídica. A pesquisa é de natureza aplicada e exploratória, por meio de desenvolvimento de pesquisa teórica e qualitativa e concluiu-se que o direito autoral é mais cabível aos casos de plágio no mercado fast fashion brasileiro por preencher os requisitos legais e em razão da desnecessidade de registro prévio para garantir a proteção legal.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-08T19:53:23Z No. of bitstreams: 1 21906911.pdf: 618064 bytes, checksum: 31e9aa34a9c132f0fd300215f63eca85 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-08T19:53:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21906911.pdf: 618064 bytes, checksum: 31e9aa34a9c132f0fd300215f63eca85 (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-08T19:53:33Z (GMT). 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