Relativização da coisa julgada

• Autor(a) principal: Muniz, Heider Brandão
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10889
• topic: Direito processual civil; Coisa julgada material; Relativização da coisa julgada; Aspecto relevante; Moderna visão doutrinária; Jurisprudência; Civil procedural law; Material judged thing; Relativization of the judged thing; Excellent aspect; Modern vision doctrine

Trata-se de trabalho final apresentado para conclusão do curso de especialização em direito processual civil. O objetivo primordial deste trabalho é demonstrar que, em situações excepcionais, a coisa julgada deve ser relativizada, pois tem sido alvos de críticas, intensos debates e questionamentos da doutrina e jurisprudência pátria. Com o avanço da tecnologia e da ciência, o julgador tem em suas mãos a certeza jurídica e não faz sentido continuar pensando que a coisa julgada é capaz de por si só fazer do quadrado, redondo e do branco, preto, pois o interesse público deve prevalecer. Em que pese o caráter de imutabilidade dado às decisões judiciais transitado em julgado, alguns doutrinadores e a jurisprudência vêm divergindo sobre o tema, como será demonstrado neste estudo, pois a doutrina clássica prega o caráter absoluto e intangível da coisa julgada, não admitindo esta seja limitada ou restringida sequer pelo legislador, por tratar-se de princípio constitucional. Face ao exposto, a monografia analisa aspectos relevantes da relativização da coisa julgada, bem como a moderna visão doutrinária e jurisprudencial. O processo não merece ser resumido a apenas um formalismo, sem qualquer compromisso com a verdade real.