Liberdade de expressão na internet: os limites constitucionais ao uso do block por autoridades públicas nas redes sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, João Victor Alves de Sousa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16478
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso aborda e analisa a atuação de autoridades políticas e administrativas diante do fenômeno de “internetização” das relações sociais e políticas à luz da liberdade de expressão e informação, em especial no tocante às relações estabelecidas no âmbito das redes sociais. O objetivo da pesquisa é identificar e definir os limites que devem ser respeitados por autoridades públicas na utilização de redes sociais, estabelecendo um diálogo entre a doutrina constitucional, a noção sobre o que é “público” e “privado”, e entre os principais precedentes de Cortes Constitucionais mundo a fora, entre os anos de 2012 e 2022, acerca da constitucionalidade do block por autoridades públicas nas redes sociais. A metodologia adotada é do tipo bibliográfico e documental, seguindo uma linha de raciocínio indutiva. Foi possível verificar que, não obstante a existência de divergências jurisprudenciais, o uso de mecanismos de restrição ao acesso por autoridades políticas e administrativas se torna um instrumento de censura a depender de dois fatores: quem é o usuário bloqueador e qual tipo de conteúdo das publicações desse usuário.
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A metodologia adotada é do tipo bibliográfico e documental, seguindo uma linha de raciocínio indutiva. Foi possível verificar que, não obstante a existência de divergências jurisprudenciais, o uso de mecanismos de restrição ao acesso por autoridades políticas e administrativas se torna um instrumento de censura a depender de dois fatores: quem é o usuário bloqueador e qual tipo de conteúdo das publicações desse usuário.Submitted by Flávia Ferreira (flavia.ferreira@uniceub.br) on 2023-03-30T22:39:45Z No. of bitstreams: 1 21803274.pdf: 545391 bytes, checksum: 39cf7aad907c02a70b5b985d802ffa2e (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-13T12:05:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21803274.pdf: 545391 bytes, checksum: 39cf7aad907c02a70b5b985d802ffa2e (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-13T12:05:24Z (GMT). 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