A imprescindibilidade da burocracia no processo de adoção

• Autor(a) principal: Queiroz, Nathalia Araujo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13781
• topic: Direito civil; Família; Adoção; Melhor Interesse da Criança e do Adolescente; Essencialidade; Burocracia

O presente trabalho objetivou analisar a imprescindibilidade da burocracia concernente ao processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, captando suas repercussões à luz da doutrina, da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais intrínsecos ao tema. A problemática da pesquisa buscou atestar a essencialidade da burocracia no trâmite do processo de adoção, em razão do histórico de negligência em que crianças e adolescentes, cadastrados para adoção, estão inseridos. A adoção é um instituto complexo de ser corretamente aplicado no cotidiano do judiciário, eis que envolve interesses de sujeitos ainda em desenvolvimento, os quais foram vítimas de violações de todas os tipos, perpetradas por quem deveria, na verdade, ter o dever de cuidado. O melhor interesse da criança e do adolescente é a essência deste trabalho, sendo utilizado como o princípio constitucional precípuo da adoção. Ademais, nesse seguimento, as pessoas que procuram o judiciário para iniciar um processo de adoção, em sua maioria, não possuem o discernimento de compreender a situação delicada das crianças e adolescentes cadastrados para adoção, enxergando tal ato como uma forma de caridade, o qual sempre vai ser benéfico aos adotandos. Sob a perspectiva da doutrina, da legislação e da jurisprudência, se buscou pormenorizar o instituto da adoção no Brasil, o conceituando e o explanando em todos os seus desdobramentos e respectivas consequências. Foi abordada a evolução história da adoção ao redor do mundo e no Brasil, seu conceito e suas normas positivadas, tanto no âmbito constitucional como no infraconstitucional.