Execução de contratos administrativos: o papel dos executores de contratos na administração pública
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10432 |
Resumo: | Este trabalho foi realizado com o objetivo de mostrar a importância que tem a função de executor de contratos para a Administração Pública, suas atribuições e responsabilidades pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais. Por meio de dados e informações oriundas de revisão bibliográfica e de observações pessoais, verificou-se que a função de executor é uma atividade relativamente nova, podendo-se dizer que ela se encontra no estágio embrionário em termos técnicos, haja vista que as legislações específicas federais, estaduais e municipais vêm abordando superficialmente o tema, sem definir de forma clara e precisa os princípios éticos e profissionais, bem como os procedimentos operacionais que deveriam ser adotados pelos servidores que exercem esta função por ocasião da fiscalização dos contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres celebrados pelo Poder Público. Ao final, constatou-se que a função de executor é bastante dinâmica, estando em permanente evolução, o que requer maior atenção por parte da Administração, padronizando e estabelecendo procedimentos, fortalecendo os métodos de fiscalização, dando maior eficiência e economicidade à execução dos contratos celebrados pelo Poder Público, mormente os de obras e serviços de engenharia, exercendo com competência, ampla supervisão e fiscalização da execução do objeto contratado, podendo o mesmo propor ajustes sempre que necessário, diagnosticando e resolvendo problemas operacionais de forma eficiente e econômica, reduzindo e até mesmo estancando custos desnecessários para o Poder Público. |
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Lima, Marcus Aurélio Ferreira deRocha, Fernando Antonio Dusi2017-03-28T19:18:33Z2017-03-28T19:18:33Z20062006LIMA, Marcus Aurélio Ferreira de. Execução de contratos administrativos: o papel dos executores de contratos na administração pública. 2006. 76 f. Monografia (Pós-Graduação) - Centro Universitário de Brasília - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD, Brasília, 2006.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10432Este trabalho foi realizado com o objetivo de mostrar a importância que tem a função de executor de contratos para a Administração Pública, suas atribuições e responsabilidades pelo fiel cumprimento das cláusulas contratuais. Por meio de dados e informações oriundas de revisão bibliográfica e de observações pessoais, verificou-se que a função de executor é uma atividade relativamente nova, podendo-se dizer que ela se encontra no estágio embrionário em termos técnicos, haja vista que as legislações específicas federais, estaduais e municipais vêm abordando superficialmente o tema, sem definir de forma clara e precisa os princípios éticos e profissionais, bem como os procedimentos operacionais que deveriam ser adotados pelos servidores que exercem esta função por ocasião da fiscalização dos contratos, convênios ou outros instrumentos congêneres celebrados pelo Poder Público. Ao final, constatou-se que a função de executor é bastante dinâmica, estando em permanente evolução, o que requer maior atenção por parte da Administração, padronizando e estabelecendo procedimentos, fortalecendo os métodos de fiscalização, dando maior eficiência e economicidade à execução dos contratos celebrados pelo Poder Público, mormente os de obras e serviços de engenharia, exercendo com competência, ampla supervisão e fiscalização da execução do objeto contratado, podendo o mesmo propor ajustes sempre que necessário, diagnosticando e resolvendo problemas operacionais de forma eficiente e econômica, reduzindo e até mesmo estancando custos desnecessários para o Poder Público.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-03-27T18:54:50Z No. of bitstreams: 1 50505638.pdf: 344166 bytes, checksum: d83be1b1df1df250e58acf3125cdedd0 (MD5)Approved for entry into archive by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-03-28T19:18:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 50505638.pdf: 344166 bytes, checksum: d83be1b1df1df250e58acf3125cdedd0 (MD5)Made available in DSpace on 2017-03-28T19:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 50505638.pdf: 344166 bytes, checksum: d83be1b1df1df250e58acf3125cdedd0 (MD5) Previous issue date: 2006This work was realized with the objective of showing the importance that it has the function of contract executor for public administration, its attributions and responsibilities for accomplishment of claúsulas contractual. By means of data and deriving information of bibliographical revision and personal comments, it was verified that the executor function is a relatively new activity, being able to say that it meets in the embryonic period of in technician terms, the federal specific legislações, state and municipal they come approaching in superficial way the subject, without defining clearly and correctly the ethical and professional principles, as well as the operational procedures that would have to be adopted by the agent who exerts this function for occasion of the fiscalization of contracts, accords or other similar instruments executed by the Public Power. When finishing, it was verified that the executor function is sufficiently dynamic, being in evolution permanent, what it requires attention larger of the Administration, establishing procedures, fortifying the fiscalization methods, larger giving to efficiency and economicidade to the execution of contracts made for the Public Power, mainly obra and the services of engineering, exerting with security, supervision larger and fiscalization the execution of contracted object, being able the same suggest adjustments whenever necessary, to diagnosising operational problems and deciding in efficient and economic way, reducing and even though finishing unnecessary costs to the Public Power.Executor de contratoAdministração públicaAtribuiçãoEficiênciaContract executorPublic administrationAttributionsEfficiencyExecução de contratos administrativos: o papel dos executores de contratos na administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL50505638.pdf50505638.pdfapplication/pdf344166https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10432/1/50505638.pdfd83be1b1df1df250e58acf3125cdedd0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10432/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT50505638.pdf.txt50505638.pdf.txtExtracted texttext/plain105490https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10432/3/50505638.pdf.txtaca3c7224dc5e1bc03ed15cf50e435b3MD53235/104322019-03-12 18:55:50.265oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-12T18:55:50Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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