O affectio maritalis como elemento divisor entre união estável e namoro qualificado

• Autor(a) principal: Almeida, Clarissa Lavocat Galvão de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12518
• topic: Affectio maritalis; União estável; Namoro qualificado; Entidade familiar; Relacionamento afetivo; Resp. n. 1.454.643 – RJ

O presente estudo tem como objetivo analisar o affectio maritalis e sua função como elemento que diferencia a união estável e o namoro qualificado. Faz, para tanto, uma breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até chegar ao conceito atual de entidade familiar e ao novo contexto das relações afetivas. Desta feita, também busca conceituar e mostrar a evolução histórica dos institutos da união estável e do namoro qualificado, diferenciando-os e demonstrando seus diferentes efeitos. Sendo assim, passa ao estudo do affectio maritalis em si e sua difícil identificação, levando-se em consideração os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais vigentes. Destaca-se, ainda, a importância dos magistrados que cumprem o papel de identificar o affectio maritalis no caso concreto.