Inseminação artificial post mortem e o direito sucessório

• Autor(a) principal: Leal, Bárbara Almeida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14846
• topic: Reprodução Assistida; Efeitos jurídicos; Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem; Princípios Constitucionais

As inovações no campo da tecnologia possibilitaram ao ser humano satisfazer alguns dos seus desejos, como por exemplo, a possibilidade de conceber um indivíduo por meio dos procedimentos da inseminação artificial. Apesar desse grande avanço na biomedicina, esse procedimento tão desejado gerou consequências no mundo jurídico, uma vez que ao mesmo tempo em que o Código Civil de 2002 em seu artigo 1597 garante a presunção de filiação para aqueles concebidos post mortem, o artigo 1798 do mesmo Código estabelece que são legitimados a suceder apenas os já concebidos ou nascidos no momento da abertura da sucessão. Ademais, pretende-se demonstrar que atualmente, há uma lacuna no Ordenamento Jurídico Brasileiro sobre a regulamentação daqueles concebidos após a abertura da sucessão uma vez que a doutrina se divide em posicionamentos diferentes e que a jurisprudência ainda não se manifestou de forma específica sobre o tema. Nesse sentido, essa pesquisa procura analisar a falta de regulamentação pelo legislador no momento em que não abordou a legitimidade sucessória para aqueles concebidos após a abertura da sucessão e quais seriam as possíveis soluções a partir da relativização do princípio da coexistência e da análise dos princípios constitucionais para que aqueles concebidos pelo procedimento da inseminação artificial homóloga post mortem possam ser considerados como legítimos herdeiros ou herdeiros testamentários.