A responsabilidade trabalhista do sócio retirante
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7802 |
Resumo: | O presente trabalho busca por meio de um levantamento bibliográfico verificar as principais posições a respeito do limite temporal da responsabilidade do sócio que se retirou da empresa, o tema é polêmico, pois fruto de uma lacuna legislativa e de construção jurisprudencial a partir de princípios orientadores ora do direito do trabalho ora do direito Civil. O presente tema verte-se à desconsideração da personalidade jurídica sem fundos para arcar com suas obrigações, em que o sócio que se retirou a mais de dois ano é chamado a integrar o polo passivo da demanda judicial para suprir o débito trabalhista da empresa que integrou a mais de dois anos. A partir disso, verifica-se os principais tipos societários, suas respectivas responsabilidades, bem como a desconsideração da personalidade jurídica e os limites de sua aplicação ao sócio que já se retirou. Várias posições são apresentadas, jurisprudenciais e doutrinarias, uma parte assenta-se no limite de dois anos previsto no artigo 1.032 do Código Civil e outra nos princípios protetivos trabalhistas, tais colocações são inseridas para ao final tentar encontrar uma posição coerente que não afronte os princípios e normas norteadoras da segurança jurídica. |
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Medeiros, Wanderson Reis deLyra, José Augusto Pinto da Cunha2016-02-15T10:04:18Z2016-02-15T10:04:18Z20152016-02-15https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7802O presente trabalho busca por meio de um levantamento bibliográfico verificar as principais posições a respeito do limite temporal da responsabilidade do sócio que se retirou da empresa, o tema é polêmico, pois fruto de uma lacuna legislativa e de construção jurisprudencial a partir de princípios orientadores ora do direito do trabalho ora do direito Civil. O presente tema verte-se à desconsideração da personalidade jurídica sem fundos para arcar com suas obrigações, em que o sócio que se retirou a mais de dois ano é chamado a integrar o polo passivo da demanda judicial para suprir o débito trabalhista da empresa que integrou a mais de dois anos. A partir disso, verifica-se os principais tipos societários, suas respectivas responsabilidades, bem como a desconsideração da personalidade jurídica e os limites de sua aplicação ao sócio que já se retirou. Várias posições são apresentadas, jurisprudenciais e doutrinarias, uma parte assenta-se no limite de dois anos previsto no artigo 1.032 do Código Civil e outra nos princípios protetivos trabalhistas, tais colocações são inseridas para ao final tentar encontrar uma posição coerente que não afronte os princípios e normas norteadoras da segurança jurídica.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-02-15T10:04:18Z No. of bitstreams: 1 51304377.pdf: 1083882 bytes, checksum: 176fbfd996cf55744c27c342ecdd2fc9 (MD5)Made available in DSpace on 2016-02-15T10:04:18Z (GMT). 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