Medidas de segurança e psicopatia: uma análise crítica acerca das medidas de segurança e sua aplicabilidade nos casos de psicopatia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Ana Carolina Seixas Prata da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5328
Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise da aplicabilidade das medidas de seguranças à indivíduos que venham cometer ilícitos penais e que sejam diagnosticados com transtorno de personalidade anti-social, mais conhecido como psicopatia. A psicopatia é um transtorno de personalidade, que não é considerada uma doença, as pessoas portadores deste transtorno possuem como principais características: ausência de consciência ou remorso; frieza; crueldade; falta de temor pelo castigo; alta porcentagem de reincidência; coisificação do ser humano. A origem deste transtorno, bem como possíveis tratamentos são desconhecidos, razão pela qual a repercussão no mundo jurídico gera grandes questionamentos e situações conflitantes. No ordenamento jurídico brasileiro, não existe previsão legal específica de qual sanção aplicável ao psicopata, assim pretende-se com este estudo estabelecer algumas diferenciações entre medida de segurança e pena de prisão, para então proceder uma análise sobre qual das duas sanções penais seria mais coerente para a punição do psicopata.
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No ordenamento jurídico brasileiro, não existe previsão legal específica de qual sanção aplicável ao psicopata, assim pretende-se com este estudo estabelecer algumas diferenciações entre medida de segurança e pena de prisão, para então proceder uma análise sobre qual das duas sanções penais seria mais coerente para a punição do psicopata.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-01T13:09:58Z No. of bitstreams: 1 RA21029822.pdf: 814559 bytes, checksum: 05d5fff2ecad21e51d04f68d36532175 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-01T13:09:58Z (GMT). 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