O instituto do punitive damages: um estudo comparado do ordenamento jurídico norte-americano com o ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/293 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo mostrar o instituto do “punitive damages” relacionado ao dano moral, fazendo um estudo comparado do ordenamento jurídico brasileiro e o ordenamento jurídico norteamericano, onde o instituto teve seu desenvolvimento, mostrando os pontos positivos, e a dificuldade de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio. Ademais o trabalho mostra a dificuldade do cálculo do dano moral, como era feito antes da Constituição de 88 e atualmente, e a importância do magistrado na averiguação e aplicação do valor indenizatório a vitima. Diversos posicionamentos doutrinários foram utilizados para a conclusão do presente trabalho, a fim de esclarecer dúvidas referentes as contratações nesta modalidade. |
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