Direito ao esquecimento: o conflito entre liberdade de expressão e a proteção da memória individual

• Autor(a) principal: Almeida, Andreia Thais Nunes de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13718
• topic: Direito ao esquecimento; Liberdade de expressão; Direito à privacidade

O presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicação do Direito ao Esquecimento no Brasil e no ordenamento jurídico brasileiro. A finalidade desse estudo é o aprofundamento no tema, diferenciando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e a liberdade de expressão, levando em consideração a colisão entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à privacidade que vem tomando grande proporção na atualidade. Além disso, será analisada a aplicação desse Direito no âmbito internacional, onde alguns julgados serão apresentados e comparados com a aplicação no Brasil. Por fim, serão analisados alguns casos de grande notoriedade no Brasil e que foram julgados pelo STJ, onde o intuito principal é destacar o que vem sendo decidido pelos tribunais, uma vez que ainda não existe lei específica que trate sobre o Direito ao Esquecimento.