Direito ao esquecimento: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o embate entre a liberdade de expressão e a privacidade no mundo digital

• Autor(a) principal: Passos, Giovanna Costa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13398
• topic: Direito ao esquecimento; Direito da personalidade; Liberdade de expressão; Privacidade; Sociedade em rede

O presente artigo busca debater sobre o direito ao esquecimento na internet a partir da jurisprudência dos Tribunais Superiores. A metodologia que foi utilizada para alcançar o objetivo foi levantamento de julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF); pesquisa em livros doutrinários e pesquisas jurídicas realizadas, além de artigos e revistas jurídicas. Esta pesquisa pretende demonstrar que o direito ao esquecimento vem se desenvolvendo de modo cauteloso, por meio da jurisprudência do STJ e do STF, estabelecendo certos critérios quanto a quem é a pessoa (pública ou não) e o tipo de lesão que causa (somente sentimental ou também social). A internet ocupa um posto importante na sociedade, tornando-se necessária e abrindo a possibilidade de divulgação e acesso a informações de maneira instantânea e universal, permitindo novos horizontes para o exercício da liberdade de expressão. Porém, a liberdade de expressão se limita pelos direitos da personalidade e, com as novas fronteiras concedidas pela internet, não se encontra tão bem definido até aonde se encontra o alcance dessa limitação. Nesse limite que divide os dois direitos se encontra o direito ao esquecimento. O direito ao esquecimento diz quanto ao direito pessoal de não ser julgado por um fato pretérito que pode não corresponder mais a realidade e nem tem um interesse social justificável sobre ele. O desenvolvimento e estudo acerca desse direito se torna necessário ao passo que com a internet há um acesso e replicação facilitada à diversas informações. Sendo assim é preciso desenvolver mecanismos capazes de proteger o direito ao esquecimento na internet. Ocorre que não há legislação previsão expressa desse direito, fazendo com que ele seja tutelado pelas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Em análise aos julgados, foi possível perceber que pode haver responsabilização de empresa nacional que faça com que o usuário a confunda com sua sócia internacional, real hospedeira do conteúdo; não há responsabilização por mensagem ofensiva inserida por terceiros em provedor; compromissos assumidos por conciliação que são impossíveis de serem cumpridos podem ser convertidos em perdas e danos; não configura inércia quando o provedor é notificado acerca de certo conteúdo por via judicial e decide não tomar providência extrajudicial.