A análise da alienação parental na perspectiva do princípio do melhor interesse da criança

• Autor(a) principal: Garcia, Sabrina Santos Araújo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10503
• topic: Alienação parental; Síndrome da Alienação Parental; SAP; Lei 12.318/2010; Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

O presente trabalho trata sobre a aplicação da Lei da Alienação Parental, lei 12.318/2010, no Poder Judiciário e a dificuldade que este órgão possui para identificar os casos reais, levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, necessitando de ajuda profissional da área da psicologia. A lei proíbe e pune a prática da alienação, uma vez que ela influencia diretamente na formação psicológica da criança e do adolescente, e pode causar danos irreversíveis de convivência familiar. A abordagem busca demonstrar a necessidade da aplicação cautelosa e adequada da lei ao caso concreto, para que não haja erro nos casos reais e para que os casos de falsas denúncias e memórias implantadas sejam identificados, a fim de serem inibidos imediatamente. A pesquisa concluiu que, no caso concreto analisado, o Poder Judiciário aplicou a lei 12.318/2010 de forma adequada, se atendo sempre ao princípio da dignidade da pessoa humana e do melhor interessa da criança e do adolescente, se utilizando de todos os meios possíveis para averiguação da verdade e punindo a prática da alienação parental.