Violência doméstica contra o gênero masculino

• Autor(a) principal: Caixeta, Mariana Miranda
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/166
• topic: Mulher; Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Medida protetiva; Homem

A presente pesquisa monográfica objetiva demonstrar a evolução histórica vivida pelas mulheres há muito discriminadas na sociedade e constantes vítimas de violência doméstica e familiar. Todavia, esse contexto mudou com o surgimento dos movimentos feministas e a conquista de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Diante de um caso de grave violência contra a mulher, o Estado Brasileiro foi obrigado a elaborar uma Lei de combate a todo tipo de violência doméstica contra o gênero feminino. Contudo, a aplicação da legislação específica para um determinado grupo da sociedade não garante tratamento isonômico para os seus demais membros, como os homens. Para se fazer jus ao princípio constitucional da igualdade, previsto na Constituição Federal, deve ser extensível, principalmente, ao homensvítimas de violência doméstica e familiar as disposições relativas às medidas protetivas de urgências contidas na Lei Maria da Penha.