A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no Tribunal Penal Internacional e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o diálogo travado entre as cortes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Taquary, Eneida Orbage de Brito
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9689
Resumo: O artigo analisa a elaboração do conceito de desaparecimento forçado de pessoas pelas Cortes Internacionais. A tipificação é desenvolvida no âmbito das Convenções de Genebra e do Acordo de Londres que criou os Tribunais Penais Militares de Nuremberg e de Tóquio, e no Tribunal Penal Internacional ad hoc para a Ex-Iugoslávia (TPIY) e para Ruanda (TPIR). A consolidação da tipificação taxativa do crime de desaparecimento forçado de pessoas decorre da Declaração sobre a Proteção de Todas as pessoas contra o Desaparecimento Forçado ou Involuntário, da Convenção Interamericana de Desaparecimento Forçado de Pessoas e do Tribunal Penal Internacional.
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A consolidação da tipificação taxativa do crime de desaparecimento forçado de pessoas decorre da Declaração sobre a Proteção de Todas as pessoas contra o Desaparecimento Forçado ou Involuntário, da Convenção Interamericana de Desaparecimento Forçado de Pessoas e do Tribunal Penal Internacional.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-08-01T18:53:36Z No. of bitstreams: 1 A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no Tribunal Penal Internacional e no Sistema Interamericano.pdf: 338609 bytes, checksum: fe77f0f022352fa6143d16570cc327a6 (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-29T16:06:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no Tribunal Penal Internacional e no Sistema Interamericano.pdf: 338609 bytes, checksum: fe77f0f022352fa6143d16570cc327a6 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-29T16:06:28Z (GMT). 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