As respostas do Estado brasileiro à sentença do caso Gomes Lund, em relação à busca pelas vítimas dos desaparecimentos forçados

• Autor(a) principal: Souto, Giulia Paciullo [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• dARK ID: ark:/48912/001300000qcqh
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/63054
• topic: Guerrilha do Araguaia; Caso Gomes Lund; Desaparecimento forçado; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Sentença

O presente trabalho tem como objetivo analisar o Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. A pesquisa tem foco no cumprimento da sentença da Corte Interamericana, no que diz respeito à determinação de busca, localização e identificação das pessoas desaparecidas. As perguntas que norteiam esse trabalho são: “O que foi decidido pela Corte no que se refere à obrigação de localizar os restos mortais dos desaparecidos? Quais foram as ações tomadas pelo Estado brasileiro em resposta a essas determinações da Corte? Essas determinações foram totalmente cumpridas?”. E as hipóteses consideradas são de que o Estado brasileiro teria atrasado o cumprimento das determinações da Corte, e de que o Brasil não tenha cumprido totalmente as determinações. Para a pesquisa, foram utilizados como fonte documentos, bibliografia especializada, matérias jornalísticas e uma audiência pública promovida pela Corte Interamericana, a respeito do cumprimento da sentença. Primeiro, são apresentados os parâmetros e conceitos de direito internacional importantes para o estudo; em segundo lugar, apresenta-se o que foi a Guerrilha do Araguaia, a repressão militar, a denúncia internacional do caso e as determinações da sentença que condenaram o Estado brasileiro; em terceiro lugar sistematizam-se as ações do Estado para o cumprimento da sentença, com foco na determinação de busca e localização dos desaparecidos. A pesquisa concluiu, portanto, que, mesmo com os esforços feitos pelo Estado brasileiro, a medida de reparação analisada não deve ser considerada cumprida, visto que os objetivos não foram atingidos e não foram esgotadas todas as possibilidades possíveis para alcançar esse objetivo, devendo o Estado então continuar com as ações de busca, localização e identificação.