A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Guimarães, Ariane Costa
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11020
• topic: Direito constitucional; Método comparativo; Estado Constitucional Cooperativo; Anti-semitismo; Constitutional law; Comparative method; Cooperative constitutional state; Anti-semitism

Artigo que aborda a adequação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (HC nº. 82.424) ao método comparativo utilizado no Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como orienta para a concretização dos direitos fundamentais no plano internacional pelo método comparativo. Após o estudo do precedente do HC nº. 82424, verifica-se que o STF utilizou o método comparativo de forma satisfatória, na medida em que os julgadores se preocuparam com o contexto histórico da prática de racismo anti-semita relacionando-o aos paradigmas estrangeiros, inserindo o Brasil no cenário solidário de combate a práticas anti-semitas, ante a repercussão global do fenômeno.