O Amicus Curiae na repercussão geral: instrumento de pluralização do debate, democratização e legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário: pela garantia de amplos poderes

• Autor(a) principal: Queiroz, Mariana Valério Villar de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5637
• topic: Direito processual civil; Direito constitucional; Recurso extraordinário; Repercussão geral; Amicus curiae

A proposta central deste trabalho é a análise do amicus curiae frente à repercussão geral das matérias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal através do recurso extraordinário. Levando em consideração a objetivação processual e o fato de que atualmente o STF realiza um exame mais detido de apenas um (ou no máximo uns poucos) processo sobre determinada matéria de alta relevância e interesse coletivo, há a necessidade da abertura do órgão destinado à interpretação constitucional àqueles que vivem diretamente a questão ou norma objeto do recurso extraordinário, tendo em vista que a decisão proferida nos autos do processo paradigma será aplicada a todos os processos que tratem da mesma questão independentemente da participação das partes destes quando da discussão pelo pleno. Nesse contexto, levanta-se o debate quanto à necessidade de abertura da interpretação constitucional aos amicus curiae, de forma que lhe seja garantida a participação, com amplos poderes, nos processos com repercussão geral, a fim de que as decisões proferidas pelo STF sejam legitimadas pela sociedade, bem como que haja a pluralização e a democratização do debate das normas constitucionais e de interesse de todos.