A recorribilidade do reexame necessário diante dos recursos excepcionais e dos embargos infringentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Patrícia de Paiva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/507
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise do instituto do reexame necessário, previsto no artigo 475 do Código de Processo Civil, e a possibilidade de se recorrer interpondo-se recurso extraordinário, recurso especial ou embargos infringentes. Para tanto, forçoso será a análise de cada instituto, estabelecendo seu conceito, características e hipóteses de cabimento. Por fim, aprecia-se a recorribilidade do reexame necessário diante dos referidos recursos, analisados pela doutrina e jurisprudência atual.
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