Direitos fundamentais dos seres vivos sencientes não humanos: limites e possibilidades no ordenamento constitucional brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Larissa Lobo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14855
Resumo: Este artigo tem por objeto a possível titularidade dos direitos fundamentais por animais sencientes, levando em consideração a necessidade de compreender a maneira de ver o mundo que vem nos levando a considerar os animais como se coisas fossem. O objetivo geral é contrapor essa visão que prevalece no mundo ocidental com as visões de mundo que podem libertar os animais dessa servidão e garantir a eles a condição de sujeito de direitos. O método de pesquisa utilizado foi o dogmáticoinstrumental, a partir de um levantamento bibliográfico em torno de artigos e livros referentes ao tema, especialmente sobre o antropocentrismo, o biocentrismo, o sencientismo e o ecocentrismo, bem como, a análise de artigos da Constituição Federal de 1988 que podem servir de fundamento para a hipótese de pesquisa. Conclui-se que, por meio do conhecimento e fortalecimento de uma visão de mundo que valoriza a vida dos animais, é possível alcançar a possibilidade de, com a Constituição Federal de 1988, reconhecer direitos fundamentais aos animais sencientes, naquilo que lhes é cabível.
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Conclui-se que, por meio do conhecimento e fortalecimento de uma visão de mundo que valoriza a vida dos animais, é possível alcançar a possibilidade de, com a Constituição Federal de 1988, reconhecer direitos fundamentais aos animais sencientes, naquilo que lhes é cabível.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-19T19:33:02Z No. of bitstreams: 1 Larissa Borges 21601649.pdf: 211994 bytes, checksum: ec433cd7d69d5a4a52464c30df65e79a (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:29:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Larissa Borges 21601649.pdf: 211994 bytes, checksum: ec433cd7d69d5a4a52464c30df65e79a (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:29:25Z (GMT). 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