Dignidade não-humana: uma análise da inclusão dos animais não-humanos como seres sencientes no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Simas, Letícia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19824
• topic: Direito Animal; Proteção Animal; Senciência

A presente pesquisa tem como objetivo compreender a condição jurídica dos animais não-humanos no Brasil e analisar as modificações no ordenamento jurídico brasileiro a partir do reconhecimento da senciência animal. Para isso, a pesquisa apresenta o método de abordagem dedutivo. No que se refere ao procedimento, este é monográfico. O caráter do estudo é exploratório, a natureza é qualitativa e a pesquisa também se apoia nas técnicas bibliográfica e documental. Para se alcançar a resposta do questionamento problema, fez-se necessária a contextualização histórica da relação entre o ser humano e os animais não-humanos, bem como conceitos dos pensamentos filosóficos antropocêntricos, biocêntrios e senciocêntricos. Também se fez necessária explanação do status jurídico conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, a evolução das conquistas dos direitos animais na legislação brasileira e a natureza jurídica atribuída à eles, para então compreender as modificações na condição jurídica dos animais a partir das propostas legislativas que se fundamentam no princípio da senciência. A conclusão atingida com o presente estudo revela a possibilidade da alteração do status jurídico de “coisa” para sujeito de direito despersonificado, permitindo aos animais gozar de assistência em juízo para reclamar direitos.