Um olhar sobre a política criminal de drogas no Brasil e seu desenvolvimento

• Autor(a) principal: Souza, Eduardo Vieira de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11225
• topic: Política criminal de droga; Proibicionismo; Consumo e comercialização de entorpecente

A presente pesquisa visa, primeiramente, acompanhar parte do debate vigente na sociedade civil, principalmente entre especialistas das ciências sociais, da psicologia e da psiquiatria, a respeito da produção, do consumo e da comercialização de entorpecentes, observando a eficiência de uma legislação proibicionista na superação humanizada do problema; a partir de então, esperase analisar o histórico das leis sobre drogas no Brasil e as possibilidades legais de que este debate, externo à esfera jurídica, possa mudar aspectos do ordenamento jurídico brasileiro relativos à criminalização de condutas que envolvam substâncias entorpecentes.