A necessidade de extrafiscalidade na tributação do etanol à luz do desenvolvimento sustentável

• Autor(a) principal: Almeida, Gustavo Conde de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16573
• topic: Tributação do etanol; Desenvolvimento sustentável; Extrafiscalidade

O presente artigo trata de um estudo sociojurídico que busca demonstrar a necessidade da extrafiscalidade na política pública de tributação do etanol, uma vez que o combustível apresenta pontos positivos em relação aos seus pares derivados de fósseis. Foram observados como base o princípio do desenvolvimento sustentável, além de estudos técnicos sobre poluição, externalidades positivas e negativas, sejam elas ambientais, econômicas ou sanitárias. Observou-se que pouco é feito nesse sentido no Brasil, de uma tributação diferenciada para o álcool, onde o Estado de São Paulo se destaca na atuação e nos dá algumas diretrizes e nortes positivos da adoção dessa política.