Auxílio-reclusão e mídia: a influência desta na elaboração das propostas de emenda à constituição 30/2011 e 304/2013
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10641 |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar o instituto do auxílio-reclusão e sua forma de apresentação perante a sociedade por meio da mídia, bem como das influências desta na elaboração das Propostas de Emenda à Constituição de número 30/2011, apresentada pelo deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, e de número 304/2013, apresentada pela deputada Antônia Lúcia, do PSC do Acre, que buscam a modificação do auxílio-reclusão, como é hoje concedido. Atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS, com a ocorrência de sua prisão, desde que preenchidos diversos requisitos, que serão à frente analisados. Neste trabalho, são levantados diversos questionamentos acerca do auxílio e das Propostas de Emenda à Constituição acima referidas, analisando a influência da sociedade e da mídia em suas criações, bem como na produção legislativa, de forma geral, e o que ocorreria caso tais Propostas fossem aprovadas. Para solucionar tais questionamentos, foram analisados os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social do ano de 2014 e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do INFOPEN, de junho e de dezembro de 2014. Ademais, pesquisou-se sobre o tema junto à doutrina e à jurisprudência, buscando informações também em sites oficiais. |
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Atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS, com a ocorrência de sua prisão, desde que preenchidos diversos requisitos, que serão à frente analisados. Neste trabalho, são levantados diversos questionamentos acerca do auxílio e das Propostas de Emenda à Constituição acima referidas, analisando a influência da sociedade e da mídia em suas criações, bem como na produção legislativa, de forma geral, e o que ocorreria caso tais Propostas fossem aprovadas. Para solucionar tais questionamentos, foram analisados os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social do ano de 2014 e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do INFOPEN, de junho e de dezembro de 2014. Ademais, pesquisou-se sobre o tema junto à doutrina e à jurisprudência, buscando informações também em sites oficiais.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-25T18:54:08Z No. of bitstreams: 1 21206569.pdf: 612155 bytes, checksum: e537e75c830f71e86242b29b80b5122d (MD5)Approved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-25T19:09:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21206569.pdf: 612155 bytes, checksum: e537e75c830f71e86242b29b80b5122d (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-25T19:09:53Z (GMT). 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