Auxílio-reclusão e mídia: a influência desta na elaboração das propostas de emenda à constituição 30/2011 e 304/2013

• Autor(a) principal: Maia, Marcela Caldeira de Souza
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10641
• topic: Auxílio-reclusão; Mídia; Proposta de emenda à constituição; Direito do preso; Trabalho do preso

O presente trabalho busca analisar o instituto do auxílio-reclusão e sua forma de apresentação perante a sociedade por meio da mídia, bem como das influências desta na elaboração das Propostas de Emenda à Constituição de número 30/2011, apresentada pelo deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, e de número 304/2013, apresentada pela deputada Antônia Lúcia, do PSC do Acre, que buscam a modificação do auxílio-reclusão, como é hoje concedido. Atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS, com a ocorrência de sua prisão, desde que preenchidos diversos requisitos, que serão à frente analisados. Neste trabalho, são levantados diversos questionamentos acerca do auxílio e das Propostas de Emenda à Constituição acima referidas, analisando a influência da sociedade e da mídia em suas criações, bem como na produção legislativa, de forma geral, e o que ocorreria caso tais Propostas fossem aprovadas. Para solucionar tais questionamentos, foram analisados os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social do ano de 2014 e do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do INFOPEN, de junho e de dezembro de 2014. Ademais, pesquisou-se sobre o tema junto à doutrina e à jurisprudência, buscando informações também em sites oficiais.