Descumprimento da ética médica em publicidade: impactos na responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Romeiro,Dandara Araruna
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Mascarenhas,Igor de Lucena, Godinho,Adriano Marteleto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Bioética (online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422022000100027
• topic: Publicidade; Rede social; Resultado do tratamento; Avaliação de resultado de intervenções terapêuticas

Resumo Este artigo se propõe a refletir sobre a obrigação médica em decorrência da violação das regras éticas de publicidade em medicina, em especial quando veiculada nas mídias sociais. Por meio do método dedutivo, será discutida a natureza jurídica da obrigação do profissional, que, via de regra, se dá como obrigação de meio. Entretanto, a discussão surge quando o conteúdo da mensagem publicitária e a forma como é veiculada possibilitam transformar essa obrigação em obrigação de resultado, alterando então a natureza jurídica de essência do médico. Para viabilizar o debate, com base em revisão bibliográfica, este artigo expõe a possibilidade de o profissional responder civilmente por violações éticas relativas à publicidade médica e ao comprometimento do consentimento informado, ou seja, se o médico induz resultado, que ele seja responsabilizado por não alcançar o desfecho proposto.